Vejo vereadores pulando daqui e dali, repetindo trends nas redes sociais para chamar atenção. Mas, se os peritos nas áreas técnicas fossem requisitados mais vezes, a própria Câmara não teria permitido que se repetissem tantas falhas de acessibilidade em diversas reformas. Não são falhas isoladas em um ou dois equipamentos: sim, afirmo que, segundo a NBR 9050, posso apontar problemas fora das normas na maioria das obras entregues nos últimos anos. Embora se inclua acessibilidade nos equipamentos, a maioria não segue as normas técnicas. Para quem não conhece, ao olhar parece que está tudo certo, mas na prática a realidade é outra. Como ouvi de um gestor recentemente: “Estamos fazendo o máximo de acessibilidade possível”. Sério? 99% acessível não é acessibilidade. ACESSIBILIDADE ou é, ou não é. É, como disse no último encontro estadual da saúde que participei em Sao Paulo: “EM MINHA CIDADE, EQUIPAMENTOS PÚBLICOS COSTUMAM NASCER COM DEFICIÊNCIA CONGÊNITA.”

Certa vez, ouvi um vereador afirmar na tribuna que não entendia de obras. Tudo bem se não entende, mas existem meios legais para compensar isso. A Constituição (art. 31, 70 e 37) garante que o Legislativo tem o dever de fiscalizar e pode recorrer a meios técnicos para cumprir essa função. Assim como um juiz pede perícia médica para julgar um caso de saúde, o vereador pode recorrer a engenheiros, arquitetos ou especialistas em acessibilidade para cumprir sua função de fiscalizar. E é importante destacar: ser engenheiro ou arquiteto não significa necessariamente aplicar a NBR 9050 à risca. A engenharia e a arquitetura são áreas amplas, com diversas especialidades. Se fosse diferente, não veríamos tantas falhas repetidas. Por isso, a necessidade de especialistas dedicados ao tema, para garantir que obras públicas não nasçam com “deficiência congênita”.

Cheguei a ouvir também de outro vereador que, se seguisse tudo o que os eleitores esperam, teria mais a perder do que a ganhar. Depois fiquei pensando: perder o quê? Ganhar o quê? O mandato não é para calcular ganhos pessoais, mas para defender a população com transparência e responsabilidade.

Não digo que todos devam ser oposição ou inimigos do Executivo, mas também não podem ser defensores automáticos. Executivo e Legislativo têm autonomia entre si, ou pelo menos deveria e, para garantir essa independência, a lei veda práticas como o NEPOTISMO CRUZADO quando parentes de vereadores são nomeados na prefeitura e vice-versa. Essa vedação existe justamente para que o vereador tenha liberdade de agir quando for preciso.

O eleitor assinou um contrato de confiança por quatro anos, e esse contrato exige trabalho sério, não performance em vídeo. Eu acredito que cada vereador deve honrar esse compromisso, fiscalizando de forma técnica e legislando em favor da comunidade.

E deixo a reflexão: o vereador que você elegeu está defendendo você e sua comunidade, ou apenas servindo de escudo para o prefeito?

@LucianoBaixinho