Luciane Barbosa Farias foi indicada como representante de seu estado para participar de evento na capital federal, custeado pelos Direitos Humanos

O governo Lula, que mal completou um ano em seu terceiro mandato, enfrenta mais um escândalo envolvendo o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania. A pasta, liderada por Silvio Almeida, confirmou o custeio de uma viagem de Luciane Barbosa Farias, conhecida como a “dama do tráfico” do Amazonas e esposa do líder de uma facção criminosa no estado. A polêmica veio à tona após a indicação de Luciane como representante do Amazonas em um evento em Brasília.

O Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania esclareceu que o empenho para custear a viagem aconteceu após Luciane ser indicada como representante do estado para o “Encontro de Comitês e Mecanismos de Prevenção e Combate à Tortura”. O evento ocorreu nos dias 6 e 7 de novembro deste ano. A pasta afirmou que o Comitê estadual do Amazonas a indicou para participar do encontro, e todos os convidados tiveram suas despesas cobertas.

Em nota oficial, o ministério ressaltou que os Comitês de Prevenção e Combate à Tortura possuem autonomia orçamentária e administrativa. O custeio das passagens e diárias foi realizado com recursos destinados pelo próprio ministério ao Comitê, que seguiu as indicações dos comitês estaduais para a participação no evento.

A revelação da viagem custeada pela pasta ocorreu durante uma entrevista coletiva convocada após a divulgação de reuniões da “dama do tráfico” no Ministério da Justiça. Luciane Barbosa Farias, esposa do chefe de uma facção criminosa no Amazonas, foi condenada em segunda instância a 10 anos de prisão por lavagem de dinheiro, associação para o tráfico e organização criminosa. Ela aguarda o julgamento em liberdade. O Ministério Público alega que Luciane desempenhou papel essencial na ocultação de valores do tráfico movimentados por seu marido, Clemilson dos Santos Farias, conhecido como Tio Patinhas.

Eis a íntegra da nota enviada pelo Ministério dos Direitos Humanos:

“Nos dias 6 e 7 de novembro de 2023, foi realizado o Encontro de Comitês e Mecanismos de Prevenção e Combate à Tortura, em Brasília.

O Comitê de Prevenção e Combate à Tortura, por meio do Ofício n° 233/2023, solicitou aos Comitês Estadual de Prevenção e Combate dos à Tortura dos estados que indicassem representantes para participação da atividade. O Comitê estadual do Amazonas, por sua vez, indicou Luciane Barbosa Farias como representante a participar do evento. Todos os convidados tiveram suas passagens e diárias custeadas.

Importante destacar que os Comitês de Prevenção e Combate à Tortura possuem autonomia orçamentária e administrativa e o custeio de passagens e diárias foi realizado com recursos de rubrica orçamentária destinado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ao Comitê, que observou as indicações dos comitês estaduais para a participação no encontro.

O Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (SNPCT) foi instituído pela Lei n° 12.847 de 2 de agosto de 2013, com o objetivo de fortalecer a prevenção e o combate à tortura, por meio de articulação e atuação cooperativa de seus integrantes, dentre outras formas, permitindo as trocas de informações e o intercâmbio de boas práticas. O SNPCT é composto, de modo permanente, conforme dita a lei, pelo Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT), pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) e pelo Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça (DEPEN/MJSP).” (Por Raul Holderf Nascimento – Conexão Política)