O Ministério da Saúde lançou, durante live realizada na segunda-feira (5/2), a terceira edição da cartilha do Piso Salarial da Enfermagem. O documento apresenta atualizações sobre as implicações ocasionadas pelo julgamento dos embargos de declaração no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF), além de recomendações da Advocacia-Geral da União (AGU) e esclarecimentos sobre questionamentos recebidos pelos canais de comunicação do Governo Federal.
Entre as principais dúvidas elucidadas na cartilha, estão questões como cálculo de pagamento, funcionamento da assistência complementar financeira e características do sistema InvestSUS. O documento apresenta, ainda, uma linha do tempo detalhada reunindo o histórico da aprovação do Piso Salarial.
Para conferir a cartilha, acesse: https://www.cofen. gov.br/wp-content/uploads/2024/02/Cartilha-Piso-da-enfermagem.pdf
Correção de erros no InvestSUS
O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) criou, em 2023, um canal direto para apoiar profissionais com dificuldades oriundas da desatualização de dados no InvestSUS. De maneira fácil e rápida, basta enviar um e-mail contendo nome completo e CPF ao endereço verifica.sus @cofen. gov.br, para haver a conferência de informações no caso de inconsistência. “É de competência do Ministério da Saúde estabelecer os critérios para o repasse dos recursos financeiros destinados ao pagamento do Piso Salarial”, esclareceu na época a autarquia em nota.
Caravana do Piso
Na última semana, durante transmissão ao vivo, o Ministério da Saúde anunciou que dará início ainda em fevereiro a uma série de visitas in loco aos estados para ajudar gestores na resolução de demandas relacionadas à operacionalização e à efetivação do pagamento do Piso Salarial da Enfermagem. A iniciativa, intitulada de “Caravana do Piso”, acontece até o mês de junho. Confira o cronograma acessando https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/noticias/2024/fevereiro/caravana-do-piso-da-enfermagem-vai-a-todos-os-estados-brasileiros-a-partir-de-fevereiro e saiba quando o MS estará no seu estado.
Repasses sem alterações
O MS também confirmou, após consulta realizada junto à AGU, que os repasses do piso continuarão a ser realizados sem alterações, tendo em vista que a metodologia de transferência dos valores utilizada atualmente atende à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Cofen na luta pelo piso
Desde o início das discussões sobre o PL 2564/20, o Cofen articulou apoio junto ao Congresso Nacional para garantir celeridade na aprovação da matéria. Foram realizadas inúmeras reuniões com deputados, senadores, governo federal e lideranças estaduais, além de campanhas e atos nacionais. Com a sanção do projeto e a posterior suspensão da Lei 14.434, o Conselho Federal atuou para garantir as fontes definitivas de financiamento do piso. (Fonte: Ascom – Cofen)
