Na tarde de ontem, quinta-feira (14), o Congresso derrubou, em sessão conjunta, o veto integral do presidente Lula (PT) ao texto que renova, até 2027, a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia que empregam quase 9 milhões de pessoas. No Senado Federal, foram 60 votos pela rejeição do veto e 13 a favor. Na Câmara dos Deputados, houve 78 votos a favor do veto e 378 por sua rejeição.

O texto segue agora para promulgação. Com isso, passará a valer a regra que permite às empresas desses setores substituir a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta do empreendimento, que varia de 1% a 4,5%, de acordo com o setor e serviço prestado.

A derrubada do veto é um alívio para o transporte rodoviário de cargas, um dos 17 setores desonerados, setor que representou 5,1% do Produto Interno Bruto do Brasil no primeiro trimestre de 2023 e responsável por movimentar mais de 65% de tudo que é produzido no país. Com o veto, havia a preocupação que as empresas precisariam realizar demissões e diminuir os investimentos, realizados desde o início da desoneração da folha de pagamento, em 2011.