O plenário do Senado aprovou, ontem, quinta-feira (12), o projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária no Brasil. Agora o texto retorna para análise da Câmara dos Deputados. A proposta tem como objetivo reformular o sistema tributário, simplificando a cobrança de impostos e promovendo maior justiça fiscal.

Inicialmente, o texto do relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), incluiu as armas e as munições no IS (Imposto Seletivo), conhecido como “imposto do pecado”. Contudo, o texto foi modificado por um destaque durante a votação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa na quarta-feira (11). Tal imposto incidirá sobre produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como bebidas alcoólicas e cigarros.

Um destaque da ala governista para incluir novamente os objetos no IS, foi rejeitado, em plenário, pelos parlamentares. O governo precisava de 41 votos, mas angariou apenas 32.

A reforma tributária é considerada uma das prioridades do Legislativo e tem como meta modernizar a estrutura tributária brasileira, reduzindo desigualdades e impulsionando a economia.

O relatório de Braga mantém a estrutura central da reforma, que substitui os atuais tributos federais, estaduais e municipais pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), pela CBS (Contribuição Social sobre Bens e Serviços) e pelo Imposto Seletivo. (Brasília|Rute Moraes, do R7, em Brasília)