O convênio deve beneficiar 575 famílias no município
O secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Branco, assinou na terça-feira (19) Termo de Convênio para Regularização Fundiária no município de Buri, por meio do Programa Cidade Legal. Aproximadamente, 575 famílias serão beneficiadas.
O prefeito de Buri, Germano Almeida Peschel, recebeu a documentação do convênio para a regularização de cinco núcleos urbanos irregulares, sendo quatro deles de interesse social e um de interesse específico, com expectativa de atendimento de 575 famílias.
Desde sua criação, o Cidade Legal já atendeu mais de 550 municípios e proporcionou a segurança jurídica gerada com a regularização fundiária para mais de 200 mil famílias paulistas.
Cidade Legal
O Programa Cidade Legal apoia tecnicamente todo o processo legal e burocrático para regularização fundiária, com abertura da matrícula dos imóveis e a emissão dos títulos de propriedade dos loteamentos, por meio de consultoria da equipe técnica especializada da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado de São Paulo. Conforme o convênio com o município, foram feitos trabalhos de busca documental/relatório preliminar, análise e diagnóstico, plano de regularização, levantamentos topográficos, projeto urbanístico de regularização e estudo ambiental, e apresentação da documentação dessas áreas ao cartório.
O Cidade Legal acelera e desburocratiza o processo de regularização fundiária, sem custo aos municípios e aos moradores. As prefeituras recebem apoio técnico para a regularização de parcelamento do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana.
A iniciativa também oferece assessoria para intermediar o registro dos projetos de regularização fundiária urbana nos cartórios de imóveis. Além de garantir segurança jurídica, o programa leva às famílias de baixa renda outros benefícios, como o acesso ao mercado formal de crédito, a possibilidade de comercialização do imóvel agora regularizado e a transferência do bem para filhos ou herdeiros.
