A reinauguração da reforma da unidade básica de saúde da Vila Aparecida é sem dúvida um avanço importante para a comunidade local, proporcionando um ambiente mais moderno e adequado para a prestação de serviços de saúde. No entanto, é necessário ressaltar que, apesar dos esforços em melhorar o espaço, ainda há questões relacionadas à acessibilidade que precisam ser readequadas.
Como pessoa com deficiência e membro da Comissão de Acessibilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, faço este apontamento de forma construtiva, sem retirar os méritos dos elogios recebidos pelo equipamento. É fundamental ressaltar a importância de garantir a acessibilidade em todas as instalações, sejam públicas ou privadas, a fim de assegurar que todos os cidadãos tenham igualdade de acesso aos serviços disponíveis. É preocupante observar que as normas de acessibilidade atualmente em vigor não estão sendo devidamente cumpridas nos prédios públicos, o que pode limitar o acesso de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Se os prédios públicos não cumprem as normas de acessibilidade, como podemos exigir o cumprimento dessas normas pelos prédios privados? Infelizmente, tenho observado falhas nos projetos de acessibilidade em todas as últimas obras inauguradas. Não é de hoje que nós, do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, nos colocamos à disposição da Prefeitura para auxiliar na elaboração dos projetos de acessibilidade. Desde a última gestão, como no caso das famosas “RAMPAS QUE DAVAM A LUGAR NENHUM”, que foi destaque no “Bom Dia São Paulo” com Rodrigo Bocardi. Nesta atual gestão, também nos colocamos inúmeras vezes à disposição para acompanhar a elaboração dos projetos, na esperança de poder contribuir, mas a comissão de acessibilidade do conselho nunca foi convidada.
Reconheço que minha opinião pode gerar críticas, no entanto, antes de discordarem, peço que apresentem argumentos embasados nas normas atuais que comprovem meu erro. Não estou criticando a gestão atual, mas sim apontando falhas que poderiam ter sido evitadas antecipadamente para evitar desperdício de recursos. Será necessário refazer o trabalho para garantir total acessibilidade da unidade de acordo com as normas estabelecidas. É fundamental ressaltar que a reforma do equipamento de saúde representa um avanço significativo para a comunidade da Vila Aparecida, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida dos moradores. Durante a visita ao ARVA da vila Aparecida na semana passada, identificamos algumas falhas que poderiam ter sido evitadas, agora demandando gastos adicionais para corrigi-las. Ainda não tivemos a oportunidade de inspecionar o posto de saúde da Vila Aparecida após a reforma, porém, apenas pela foto é possível notar duas irregularidades, sendo a acessibilidade o principal foco, com pelo menos 17 pontos críticos a serem observados na elaboração do projeto. Notavelmente, o corrimão está presente em apenas um dos lados da escada, desrespeitando a norma que exige sua presença em ambos os lados para garantir acessibilidade a todas as pessoas, incluindo aquelas com mobilidade reduzida em um dos braços. Além disso, na rampa, os corrimões devem possuir alturas diferentes, com a mais baixa a 70cm e a mais alta a 92cm, medidos da Quina do degrau após o piso finalizado, incluindo os prolongadores de corrimãos no início e no final. Essas medidas são de acordo com a NBR 9050. Esses são apenas dois exemplos evidenciados a partir de uma única foto.
Assim, é fundamental que os setores responsáveis por elaborar os projetos de reforma ou novas edificações priorizem as questões de acessibilidade e façam as correções necessárias de acordo com as normas mais atuais a exemplo NBR 9050 (atualizada em 18/01/2024), para que todos os cidadãos possam desfrutar dos benefícios desse importante serviço de saúde. Com isso, a reforma será realmente completa, atendendo não apenas às necessidades estruturais, mas também às necessidades de inclusão e equidade da comunidade.
É importante lembrar que o município pode não ser responsável pelos custos de readequação da acessibilidade em projetos que não estejam de acordo com as normas da NBR 9050, uma vez que o responsável por seguir as normas é quem assina o projeto arquitetônico da obra. A fiscalização é feita pelo CREA e pelos órgãos municipais, por meio da ART. É essencial seguir as recomendações para garantir a acessibilidade da construção e evitar problemas legais. Por isso, é importante atender a todas as exigências da norma para tornar a obra acessível a todos. Esta é uma oportunidade para os vereadores atuarem. Uma sugestão adicional é que os responsáveis pela acessibilidade façam cursos com especialistas na área, pois a acessibilidade vai além de simples pesquisas na internet. Como o Professor Eduardo Ronchetti, especialista em acessibilidade, sempre diz: “A ACESSIBILIDADE ESTÁ NOS DETALHES, não existindo meio termo quando se trata de acessibilidade”.
UMA CIDADE VERDADEIRAMENTE INCLUSIVA É AQUELA EM QUE TODOS TÊM ACESSO GARANTIDO, NÃO APENAS UMA PARTE PRIVILEGIADA DA POPULAÇÃO SEM DEFICIÊNCIA.
Att: Luciano Baixinho
