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Prefeitura de Capão Bonito prorroga prazo do REFIS até 28 de novembro

Programa de Recuperação Fiscal ganha novo prazo para que mais contribuintes possam regularizar seus débitos com o município

REFIS PRORROGADO | A Prefeitura de Capão Bonito anunciou oficialmente a prorrogação do prazo para adesão ao REFIS – Programa de Recuperação Fiscal – até o dia 28 de novembro de 2025.

A medida foi estabelecida por meio do Decreto Municipal nº 092/2025, já publicado na Imprensa Oficial do município no dia 17 de julho.

Inicialmente, o prazo para adesão ao REFIS se encerraria no próximo dia 04 de agosto, mas, de acordo com a Secretaria Municipal de Administração e Finanças, a extensão foi solicitada devido à boa adesão da população e ao entendimento de que o programa tem sido uma ferramenta eficaz para a regularização de débitos fiscais.

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O programa oferece condições especiais de renegociação de dívidas, como parcelamento em cobrança de juros e multas, além de outras modalidades que facilitam o pagamento para os contribuintes e empresas em débito com o município.

Segundo o prefeito Júlio Fernando, a decisão de prorrogar o REFIS vai ao encontro dos interesses da população e da Administração Pública.

“A prorrogação possibilita que mais cidadãos possam acertar suas pendências com o município, ao mesmo tempo em que contribui para a redução da dívida ativa e o aumento da arrecadação de forma justa e equilibrada”, destacou o prefeito.

A gestão reforça que o REFIS é uma oportunidade importante para que os moradores coloquem suas obrigações em dia, contribuindo diretamente para o fortalecimento dos investimentos em saúde, educação, infraestrutura e outros serviços essenciais para a cidade.

Os interessados em aderir ao programa devem procurar o setor de Tributação da Prefeitura até 28 de novembro, munidos de documentos pessoais e informações dos débitos.

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