A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que, após quase um ano, o Ministério da Saúde publicou a Portaria GM/MS 4.155/2024, que dispõe dos valores do acerto de contas referentes aos meses de maio a agosto de 2023. A publicação foi feita no Diário Oficial da União (DOU) na última sexta-feira, 14 de junho.

De acordo com a Portaria, os valores publicados são referentes ao repasse da assistência financeira complementar de que trata o Título IX-A da Portaria de Consolidação GM/MS 6/2017 para a parcela relativa à análise das revisões de dados dos meses de maio a setembro do exercício de 2023.

Atenção!

A entidade municipalista alerta aos Municípios para que mantenham os dados atualizados no InvestSUS, assim como a notificação ao Ministério da Saúde das inconsistências. Essa ação é essencial para que as correções sejam realizadas  e assim reduzir as insatisfações administrativas causadas aos Municípios no que tange ao cumprimento da complementação do Piso da Enfermagem. As inconsistências devem ser reportadas ao Ministério da Saúde pelo e-mail: revisadados.piso.sgtes@saude.gov.br (Da Agência CNM de Notícias)