A atuação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a ultrapassar as fronteiras do Brasil e provocou reações no Parlamento Europeu. Um grupo de 16 deputados enviou uma carta formal à Alta Representante da União Europeia para os Negócios Estrangeiros, Kaja Kallas, pedindo que o bloco imponha sanções contra o magistrado brasileiro, incluindo o congelamento de seus bens na Europa e a proibição de entrada nos países do bloco.
O movimento, liderado pelo deputado polonês Dominik Tarczynski (do partido Lei e Justiça, PiS), alega que Moraes vem promovendo censura e agindo de forma autoritária ao acumular funções de juiz, investigador e acusador em processos que envolvem opositores do governo brasileiro — em especial, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.
“Suas ações ameaçam gravemente os princípios fundamentais da democracia, da liberdade de expressão e do Estado de Direito no Brasil”, diz o documento enviado a Bruxelas, que reúne assinaturas de parlamentares alinhados a correntes conservadoras e nacionalistas, como os grupos ECR (Conservadores e Reformistas Europeus) e Patriots for Europe, segundo a Europress.
A carta ainda menciona a decisão recente dos Estados Unidos de aplicar sanções a Moraes sob a Lei Magnitsky, mecanismo criado para punir responsáveis por violações de direitos humanos ao redor do mundo. Os eurodeputados pedem que a União Europeia siga o mesmo caminho.
Até o momento, a Comissão Europeia não se pronunciou oficialmente sobre o pedido. No entanto, o caso coloca a atuação do ministro sob os holofotes do cenário internacional e reaquece o debate sobre os limites do Judiciário brasileiro em temas políticos sensíveis.
A iniciativa dos parlamentares europeus tem repercutido entre apoiadores de Bolsonaro, que veem na pressão internacional um instrumento para tentar conter as decisões do Supremo no Brasil. Críticos da medida, por outro lado, apontam ingerência e tentativas de deslegitimar instituições democráticas brasileiras. (Por Patrícia Calderón, correspondente do iG na Europa)
