Percentual recai sobre a receita bruta dos jogos; os prêmios, por sua vez, serão tributados em 30%

O governo federal anunciou ontem, quinta-feira (11) a taxação das empresas de apostas esportivas eletrônicas em 16% sobre o GGR, a receita bruta dos jogos.

O Ministério da Fazenda encaminhou à Casa Civil uma medida provisória sobre o tema, assinada também pelos ministérios do Planejamento, Gestão e Inovação, Saúde, Turismo e Esporte.

A nova medida define que o prêmio recebido pelo apostador será tributado em 30% do Imposto de Renda, exceto para os que estão na faixa de isenção de R$ 2.112,00.

O governo alega que os valores arrecadados serão destinados para áreas como segurança pública, educação básica, clubes esportivos e ações sociais.

Os clubes esportivos ficarão com 1,63%, enquanto a educação básica terá 0,82% e o Ministério do Esporte terá 1%. Além disso, a seguridade social receberá 10% e o Fundo Nacional de Segurança Pública, 2,55%.

A data para a implementação da medida ainda não foi divulgada. (Por Raul Holderf Nascimento/Conexão Política)