O Deputado Estadual Edson Giriboni atuou como coordenador do seminário realizado na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) para debater o Projeto de Lei Federal nº 8.085/2014, que propõe alterações no Código de Trânsito Brasileiro.

A proposta, de autoria do Senado Federal e atualmente em tramitação no Congresso Nacional, vem sendo discutida em seminários estaduais e audiências públicas promovidos pelo Parlamento, com o objetivo de ampliar o debate sobre a formação de condutores no país.

Entre as principais mudanças previstas no projeto está a obrigatoriedade da prática de direção em vias públicas durante o processo de formação de novos motoristas, proporcionando experiência real no trânsito além das atividades realizadas em circuito fechado.

A proposta também prevê a criação de um teto nacional para taxas e custos relacionados à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), buscando reduzir os valores cobrados dos candidatos. Outro ponto em debate é a possibilidade de a CNH passar a ter caráter definitivo e gratuito.

Durante o seminário, Edson Giriboni destacou a importância de aperfeiçoar a legislação de trânsito, conciliando a ampliação do acesso à habilitação com a segurança viária.

Segundo o parlamentar, eventuais mudanças no processo de obtenção da CNH devem ocorrer de forma criteriosa, garantindo melhor preparação dos condutores, mais segurança no trânsito e a redução de acidentes e mortes nas vias públicas.