AJUSTE NO FLUXO FINANCEIRO | O prefeito Júlio Fernando assinou nesta semana o Decreto nº 003, de 25 de janeiro de 2025, que implementa ações para conter despesas no âmbito do Poder Executivo Municipal.

A medida tem como objetivo principal adequar os gastos ao fluxo financeiro da Fazenda Municipal e atender às restrições previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal para o fim de mandato.

Segundo o prefeito, o decreto é essencial para o equilíbrio das contas públicas. “Compete ao Executivo limitar os gastos públicos e executar um rígido controle dos mesmos, com exceção das despesas obrigatórias de caráter continuado, previstas em lei”, explicou Júlio Fernando.

Com o decreto em vigor, as despesas públicas somente poderão ser realizadas com autorização expressa do chefe do Executivo ou da Secretaria Municipal de Finanças, e deverão se restringir a situações de extrema necessidade ou caráter continuado.

Entre as diretrizes determinadas, destaca-se a obrigatoriedade de redução de despesas de custeio e materiais de consumo pelas secretarias municipais.

Gestores deverão consultar previamente a Secretaria de Finanças antes de encaminhar requisições e adotar medidas para reduzir o uso da frota municipal, incluindo automóveis, caminhões e maquinários.

Adicionalmente, licenças-prêmio, horas extras, adicional noturno e outros benefícios que impactem a folha de pagamento dependerão de autorização expressa das secretarias responsáveis. Também estão suspensas as conversões de férias em pecúnia, exceto para solicitações realizadas dentro do prazo legal.

O decreto exige ainda que cada secretaria apresente, até o fim de 2025, relatórios mensais detalhando os resultados alcançados, reafirmando o compromisso com a gestão eficiente e responsável dos recursos públicos.