DIÁLOGO E ALINHAMENTO DE AÇÕES | No início desta semana, o CMAS (Conselho Municipal de Assistência Social) esteve reunido com a equipe gestora da SMDS, para apresentação, deliberação e aprovação de subsídios financeiros para adequação de novas metas, e de discussão sobre prioridades orçamentárias.

O conselho é instância municipal deliberativa do sistema descentralizado e participativo, de caráter normativo e permanente e encarregado de fiscalizar, acompanhar, monitorar e avaliar a política pública de assistência social, zelando pela ampliação e qualidade da rede de serviços socioassistenciais.

“O papel do CMAS é extremamente relevante para o planejamento das ações de forma a garantir o exercício do controle social, primando pela efetividade e transparência das ações que integram o SUAS, orientando a construção do orçamento destinado a gestão da assistência social para prever apoio financeiro e técnico”, destacou Eliana Oliveira – presidente do CMAS.

Cabe ao CMAS, aprovar critérios de qualidade para funcionamento dos serviços de assistência social públicos e privados no âmbito municipal segundo os princípios e diretrizes do SUAS, normatizando as ações e regulando a prestação de serviços, exercendo essas funções num relacionamento ativo e dinâmico com os órgãos gestores, resguardando-se as respectivas competências e observando critérios para o repasse de recursos financeiros.

“Estamos cientes das atribuições do CMAS quanto a acompanhar, avaliar e fiscalizar a gestão dos recursos, bem como os ganhos sociais e o desempenho dos benefícios, rendas, serviços socioassistenciais, programas e projetos aprovados no Município”, destacou Romano – secretário da pasta.

A SMDS segue seu cronograma de planejamento de ações em parceria com o CMAS, utilizando as ferramentas informatizadas disponibilizadas pelo Governo Federal para o estabelecimento de atividades, metas, cronograma de execução e prazos.