O então vice-prefeito de Itapeva (SP), Generci Neves (PSD), tomou posse como chefe do Executivo na manhã de ontem, quinta-feira (23). O político, que assumiu a liderança após a cassação da prefeita Coronel Adriana Duch Machado (MDB), deve seguir no mandato até dezembro de 2028.

Duch foi cassada por infrações político-administrativas durante um julgamento na Câmara Municipal. A sessão começou na quarta-feira (22) e terminou somente na madrugada desta quinta, com mais de 10 horas de duração. Ela foi condenada por cinco infrações.

Os atos votados (e aprovados) pela Câmara foram:

• Deixar de pagar emendas impositivas aprovadas pela assembleia no orçamento de 2025;
• Realizar dispensas de licitações de forma irregular;
• Utilizar de forma abusiva do instituto de reconhecimento de dívidas;
• Deixar de cumprir a Lei de Saúde (Lei Municipal n.º 5280/2025);
• Praticar condutas com desprezo pela legalidade, moralidade administrativa e sistema de freios e contrapesos.

Conforme a casa legislativa, a decisão não tira os direitos políticos ou tem caráter penal. Ou seja, Adriana não fica inelegível, não perde seus direitos políticos e não será presa. Essa é a segunda vez que Itapeva vive uma interrupção de mandato em quase seis anos.

Ainda segundo a Câmara, para que a cassação fosse aprovada, qualquer uma das acusações precisaria somar dez votos favoráveis dos 15 vereadores. Confira quem votou a favor para cinco:

Áurea Rosa (PP);
Roberto Comeron (PP);
Lucinha Woolck (MDB);
Marcelo Poli (PL);
Marinho Nishiyama (Novo);
Tarzan (PP);
Ronaldo Coquinho (PL);
Thiago Leitão (PL);
Val Santos (PP);
Vanderlei Pacheco (Avante).

O vereador Júnior Guari (Republicanos) votou pela cassação em dois quesitos e pela absolvição em três. Os vereadores Gleyce Dornelas (Novo), Júlio Ataíde (PL), Robson Leite (União Brasil) e Margarido (PP) votaram pela absolvição em todos os cinco.

A Câmara informou que a ex-prefeita foi absolvida de seis acusações, sendo elas:

• Utilizar indevidamente recursos da educação para custeio do Tarifa Zero;
• Locar imóvel para acomodar o programa Bolsa Família e deixar de rescindir o contrato sem utilizar o imóvel;
• Doar armas da Guarda Civil ao Município de Apiaí sem observar as formalidades legais;
• Desatender a requerimentos da Câmara Municipal;
• Deixar de cumprir o Código de Proteção Animal;
• Dar isenções indevidas de IPTU e TSU a imóveis nos bairros Vila Santa Maria, Vila São Francisco e Vila Presépio.

Adriana Duch Machado estava à frente da administração pública do município desde 1º de janeiro de 2025. Ela foi eleita no ano anterior, com 19.956 votos, 41,18% dos votos válidos (dados a todos os candidatos).

Relembre o processo

O processo iniciou em 2 de fevereiro, quando o plenário da Câmara aprovou a abertura da investigação. Conforme a Câmara Municipal de Itapeva, ao longo da apuração, foram realizadas 16 reuniões, sendo oito ordinárias e oito extraordinárias, e 13 oitivas, incluindo o depoimento da prefeita.

A comissão também analisou documentos, encaminhados tanto pela defesa quanto solicitados durante a investigação. Segundo a Câmara, os advogados da prefeita tiveram acesso integral aos trabalhos.

O relatório final foi elaborado pelo relator Marinho Nishiyama (Novo), que afastou parte das acusações, mas concluiu pela existência de irregularidades que, em seu entendimento, justificam a cassação do mandato.

A vereadora Val Santos (PP) acompanhou o voto do relator. Já o presidente da Comissão Processante, Júlio Ataíde (PL), apresentou voto divergente, por entender que não há provas suficientes para a cassação. Ele defendeu a improcedência da denúncia. (Por g1 Itapetininga e região)