Investigação apura irregularidades na compra de kits de robótica para municípios de Alagoas

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu uma decisão na noite de ontem, quinta-feira (6) em que determina a suspensão imediata do inquérito da Polícia Federal (PF) que menciona o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), em relação a supostos desvios de recursos do Fundo Nacional para Desenvolvimento da Educação (FNDE) destinados à compra de kits de robótica.

Gilmar Mendes ordenou a paralisação total do caso até que o STF decida, após o recesso, em agosto, se a investigação deve ser anulada devido à suspeita de violação do foro privilegiado de Arthur Lira.

A ação foi apresentada nesta semana pelos advogados Pierpaolo Bottini, Igor Tamasauskas e Thiago Wender Ferreira, e o ministro acolheu os argumentos de que o inquérito aberto na primeira instância da Justiça Federal em Alagoas no ano passado era irregular por ter como objetivo investigar o presidente da Câmara, que possui foro privilegiado.

No mês passado, a PF solicitou o envio do caso ao STF após encontrar anotações sobre pagamentos de despesas de “Arthur” envolvendo um ex-assessor de Lira, Luciano Cavalcante, e um motorista. A 2ª Vara Federal de Alagoas acatou o pedido na quarta-feira (5) e enviou os autos ao Supremo para dar continuidade à investigação. Com essa decisão de Gilmar Mendes, no entanto, o caso ficará suspenso até uma nova definição do tribunal. (Fonte: Raul Holderf Nascimento – Conexão Política)