Governo de SP realiza audiências públicas regionais para discutir o Plano Plurianual para o quadriênio 2024-2027

ORÇAMENTO | O Governo de SP, por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP), segue realizando neste mês de maio as audiências públicas para o Plano Plurianual (PPA) 2024-2027.

Na Região Administrativa de Itapeva a audiência está marcada para o dia 30 de maio.

O PPA serve para definir as diretrizes e os objetivos estratégicos da gestão estadual para os próximos quatro anos, e os programas para alcançá-los.

Assim, as audiências públicas dão oportunidade aos moradores locais elencarem os projetos prioritários para cada região, além de serem essenciais na identificação das prioridades para a promoção do desenvolvimento paulista. As audiências, portanto, são instrumentos para a população indicar as necessidades de investimentos que beneficiem a sua cidade, o local onde vive e trabalha em cada uma das Regiões Metropolitanas, Administrativas e Aglomerados Urbanos do Estado.

O calendário prevê a realização de 18 audiências, que ocorrerão entre 4 de maio e 1° de junho de 2023 – confira na tabela ao lado. A participação se dá de forma virtual, pela plataforma Teams. A medida é voltada para a população paulista em geral, além de entidades representativas e servidores de prefeituras e órgãos públicos municipais.

O objetivo é ampliar a participação popular nas discussões, ofertando um espaço democrático que, além de dar transparência, legitima o processo de planejamento orçamentário estadual. As opiniões e sugestões da população constituem o ponto central na construção do planejamento para o próximo PPA.

Ambiente de votação

Simultaneamente às audiências, estará disponível no mesmo período o ambiente de votação do PPA 2024-2027. Através dele, os cidadãos podem escolher as áreas e projetos que, em sua opinião, colaboram para o desenvolvimento da região em que vivem.

O processo é bem simples: basta acessar o ambiente de votação e dar a sua opinião. O sistema também permite que os cidadãos façam comentários que qualifiquem suas escolhas.

“O PPA não é apenas um instrumento de planejamento governamental, mas também de transformação social, com destaque à promoção do bem-estar social e ao desenvolvimento sustentável do Estado de São Paulo”, destaca Samuel Kinoshita, secretário da Sefaz-SP.

Na elaboração do PPA 2024-2027, o atual Governo, além de dar continuidade às experiências bem sucedidas, busca dar foco à melhoria da qualidade do gasto. O Plano Plurianual é o instrumento privilegiado para uma profunda revisão daquilo que vem sendo implementado, reforçando o comprometimento do governador Tarcísio de Freitas em não ter compromisso com programas mal desenhados ou com entregas controversas.

Para isso, é preciso buscar compreender o contexto atual e planejar programas consistentes e capazes de enfrentar os desafios do próximo quadriênio. O Projeto de Lei com o Plano Plurianual de 2024/2027 deve ficar pronto para ser enviado à Alesp até o dia 11 de agosto deste ano, quatro dias antes do prazo constitucional.