CONTAS APROVADAS | A Câmara Municipal de Capão Bonito aprovou por unanimidade o parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) referente às contas da Prefeitura Municipal do exercício de 2024, período correspondente à administração do prefeito Júlio Fernando Galvão Dias.

A decisão foi formalizada por meio do Decreto Legislativo nº 009/2026, de 29 de setembro de 2026, referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 012/2026, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal.

De acordo com o documento, o Legislativo aprovou o parecer do Tribunal de Contas referente ao exercício financeiro de 2024, em conformidade também com o parecer elaborado pela Comissão de Finanças e Orçamento. O decreto entrou em vigor na data de sua publicação.

A aprovação por unanimidade na Câmara encerra mais uma etapa da análise das contas municipais e representa mais um resultado positivo para a Administração Municipal, que já havia obtido parecer favorável do órgão responsável pela fiscalização das contas públicas municipais no Estado de São Paulo.

Para o prefeito Júlio Fernando, o resultado demonstra a importância de manter responsabilidade e acompanhamento permanente na administração dos recursos públicos.

“Recebemos com muita satisfação mais uma aprovação das contas da nossa gestão. É um resultado que divido com toda a nossa equipe e com os servidores municipais, que trabalham diariamente para que possamos administrar Capão Bonito com responsabilidade, transparência e respeito aos recursos públicos. A aprovação por unanimidade na Câmara reforça a importância desse trabalho conjunto”, destacou o prefeito.

A análise das contas públicas é uma das principais etapas de fiscalização da administração municipal. Inicialmente, as contas anuais do Executivo são analisadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que emite seu parecer. Posteriormente, o processo segue para apreciação do Poder Legislativo Municipal.

No caso das contas referentes ao exercício de 2024, o parecer favorável do Tribunal de Contas foi apreciado pela Câmara e recebeu aprovação unânime dos vereadores, conforme formalizado pelo Decreto Legislativo nº 009/2026.

Responsabilidade na gestão – A aprovação das contas de 2024 dá continuidade aos resultados obtidos pela Administração Municipal em exercícios anteriores. As contas referentes ao exercício de 2023 também haviam recebido parecer favorável do Tribunal de Contas e posteriormente foram aprovadas pela Câmara Municipal.

Para a Prefeitura, a análise das contas representa um importante instrumento de fiscalização e acompanhamento da administração pública, envolvendo a avaliação dos atos praticados durante cada exercício financeiro e a posterior apreciação pelos órgãos competentes.

O prefeito Júlio Fernando ressaltou ainda que o resultado deve ser compartilhado com os diferentes setores da Administração Municipal, considerando que a execução do orçamento e a organização administrativa envolvem o trabalho conjunto das secretarias, departamentos e servidores públicos.

“Administrar uma cidade exige planejamento e responsabilidade todos os dias. Por isso, faço questão de dividir mais esse resultado com todos os profissionais da Prefeitura que contribuem para o funcionamento da administração e para que os recursos públicos sejam utilizados com responsabilidade”, acrescentou Júlio Fernando.

A aprovação unânime pelo Legislativo também consolida a conclusão da apreciação das contas referentes a 2024 no âmbito municipal. O Decreto Legislativo é assinado pelo presidente da Câmara Municipal, Alan Senciatti de Proença, e pelo 1º secretário, Valdemir Daniel de Queiroz.

Com a aprovação das contas de 2024, a Administração Municipal destaca a continuidade do trabalho de acompanhamento da execução orçamentária e financeira e das demais ações administrativas necessárias à gestão dos recursos públicos.

O resultado soma-se à aprovação das contas de exercícios anteriores e reforça o compromisso da Prefeitura de Capão Bonito com uma administração pautada pela responsabilidade, transparência e correta condução dos recursos municipais, buscando manter o equilíbrio necessário para a continuidade dos serviços, ações e investimentos destinados à população.