Sob a perspectiva do modelo biopsicossocial adotado pela Convenção da ONU e pela Lei Brasileira de Inclusão (LBI), a deficiência não é apenas um atributo isolado do indivíduo, mas uma condição que se manifesta na interação entre a pessoa e as barreiras existentes no ambiente. A deficiência é uma característica possível no ser humano e não há nenhum problema em assumi-la. O problema está quando se reduz a pessoa a essa característica.

Em 2005, foi instituído o dia 21 de setembro como o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. Mais recentemente, temos a Lei nº 13.146, de 2015, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), importante instrumento legal em defesa dos direitos das pessoas com deficiência.

A importância da LBI está em reunir princípios, direitos e diretrizes voltados à acessibilidade, à inclusão e à igualdade de oportunidades. Portanto, a data mencionada também é uma oportunidade de conscientizar a sociedade sobre a necessidade de promover a inclusão, garantir direitos e combater os preconceitos que ainda fazem parte da realidade de muitas pessoas com deficiência.

Entre esses preconceitos está o capacitismo, que se manifesta por meio de atitudes, comportamentos e estruturas que inferiorizam ou discriminam. Combater o capacitismo significa promover acessibilidade, garantir direitos e, sobretudo, reconhecer a capacidade, a autonomia e o protagonismo de cada pessoa.

Existem diversas formas de capacitismo. Ele também pode estar presente nas próprias instituições e na organização da sociedade, refletindo-se na falta de acessibilidade em espaços públicos, no trabalho, na educação e nos serviços. A ausência de rampas, elevadores, pisos táteis e outros recursos são exemplos de barreiras que ainda limitam a participação plena das pessoas com deficiência.

No ambiente de trabalho, o capacitismo aparece quando se questiona ou se subestima a capacidade profissional de alguém simplesmente por ter uma deficiência. É preciso abandonar suposições negativas e reconhecer competências, conhecimentos e potencialidades. A acessibilidade é um direito, não um favor.

A LBI assegura à pessoa com deficiência o direito ao trabalho de sua livre escolha e aceitação, em ambiente acessível e inclusivo, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas. Também estabelece a necessidade de garantir condições de acesso, permanência e desenvolvimento profissional. Diante de todo esse aparato legal e do contexto no qual estamos inseridos, cabem muitas indagações. A finalidade é uma só: a inclusão. Por que é tão difícil incluir? Como promover uma inclusão que ultrapasse o discurso? Como transformar direitos em práticas efetivamente vividas?

No momento, fica a pergunta. Se esses direitos ainda não foram plenamente concretizados, talvez seja porque, como sociedade, ainda não encontramos todas as respostas. O pior do que não ter respostas ou atitude é permitir que o poder omisso se esconda nos gabinetes.

A lei está ao nosso dispor. Debates, discussões e políticas públicas precisam sair do papel e atender às demandas reais das pessoas com deficiência. No fim, tudo se resume a uma questão fundamental: fazer valer a lei e transformar direitos em realidade.

O direito ao trabalho não representa apenas o sustento. Representa também autonomia, dignidade, participação social e protagonismo. É por meio do trabalho que a pessoa demonstra suas competências, desenvolve seus talentos e desempenha seu papel na comunidade e na sociedade.

A deficiência não é sinônimo de incapacidade. Nas diferenças existem inúmeras formas de competência, criatividade, talento e eficiência. É preciso dar ênfase à pessoa, e não à deficiência. Não se trata de definir alguém pela sua condição, mas de reconhecer a pessoa que existe antes de qualquer rótulo.

E como deve ser preparado o ambiente de trabalho? Quando falamos em ambiente, pensamos imediatamente no espaço físico, no local onde o trabalho é realizado. Mas o ambiente de trabalho é muito mais amplo. Não se trata apenas de rampas, elevadores, banheiros acessíveis ou equipamentos adaptados. Trata-se também de convivência, respeito, acolhimento e pertencimento.

É preciso sentir-se à vontade para ser quem se é. É preciso não carregar o sentimento de diferenciação, de desconfiança ou de inferioridade. Já tive esse sentimento. Já passei por essa experiência. Tenho muito cuidado quando escrevo sobre temas delicados como este. Não estou aqui para romantizar a deficiência. Estou apenas afirmando que a pessoa está acima da sua deficiência.

Ainda hoje, nós, pessoas com deficiência, muitas vezes somos vistos primeiro como deficientes e somente depois como pessoas. É preciso inverter essa lógica: ver a pessoa, e não apenas a sua deficiência. Todos somos diferentes. A deficiência é uma característica. Não é o rótulo que precisa ser respeitado. É a pessoa.

A pessoa com deficiência em sua integralidade, com seus desejos, sonhos, capacidades, limitações, sentimentos e direitos. Inclusão, acolhimento, aceitação, sensibilização e empatia. Empatia também é a capacidade de perceber o outro em suas dificuldades, compreender suas necessidades e reconhecer que ninguém deveria ser impedido de participar plenamente da sociedade pelas barreiras que ela própria constrói. Ser diferente é normal. O anormal é ser indiferente.

Luiz Carlos de Proença – Autor dos livros: A pele do vento e Humana poesia