Ontem, participei da oficina de revisão do Código de Posturas de Capão Bonito. Meu grupo contou com a participação técnica e comprometida da Marina Gaya, do Danilo, da Cida Brasil e da Silmara (fiscais da Vigilância Sanitária) e do arquiteto e palestrante Arquiteto Lioz Nunes. Defendemos com firmeza a revisão do atual código defasado, sugerindo melhorias reais e técnicas. Mas o que me deixou indignado foram as propostas de “flexibilização” apresentadas por outros grupos de participantes. Eu até entendo que, como eles não conhecem a realidade das pessoas com deficiência, não têm a mínima ideia das nossas dificuldades cotidianas. Falta empatia para muitos daqueles que decidem. No entanto, precisamos dar o nome correto a essas ideias: elas não são soluções, são tentativas de oficializar a segregação e a exclusão.
Uma das sugestões foi a de que, para prédios mais antigos ou de dois pavimentos ou mais, bastasse uma adequação básica no térreo, reservando ali um espaço para quem tem limitações de mobilidade. Isso é um absurdo inconstitucional! Esse “espaço reservado” nada mais é do que segregação. É dizer que a pessoa idosa ou a pessoa com deficiência só tem o direito de frequentar até onde a conveniência do proprietário permite. A acessibilidade deve ser plena. Se todos podem acessar o segundo piso ou mais, todos têm o direito de ter os meios para chegar lá.
Outro absurdo proposto foi o de aumentar o período de validade do alvará de funcionamento para 5 anos, ou até que ocorra alguma alteração no CNPJ da empresa, empurrando a adequação de acessibilidade com a barriga. Eu entendo perfeitamente o lado do comerciante, mas a lei nos garante esse direito e cabe a eles a devida adequação. O pior de tudo é que esse mesmo prazo de mais 4 anos já foi pedido e concedido 4 anos atrás, na última revisão do código. Se continuarmos aceitando essa prorrogação sem fim, quantos prazos de “mais 4 ou 5 anos” ainda vão passar para que esse problema seja finalmente solucionado? O problema não é do futuro, é do presente, e é agora que temos que encontrar soluções definitivas.
Outro grupo defendeu a ideia de que, para os estabelecimentos que não forem acessíveis, a Prefeitura colocasse uma placa sinalizando a falta de acessibilidade. Analisem a gravidade e a falta de visão dessa proposta. É o mesmo que estampar na fachada: “NÃO TEMOS ACESSIBILIDADE PARA VOCÊS, PESSOAS COM deficiência. Vão para outro lugar”.
Mas o que esses participantes não perceberam é o tiro no pé que essa proposta representa para eles mesmos. Se a Prefeitura adotasse essa ideia e começasse a carimbar os comércios com um “selo de sem acesso”, o próprio comerciante teria o argumento perfeito e legal para se defender e travar qualquer cobrança: “COMO A PREFEITURA QUER ME EXIGIR ACESSIBILIDADE OU ME EXPOR COM UMA PLACA SE OS PRÓPRIOS PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS NÃO CUMPREM A LEI?” O poder público perderia totalmente a autoridade moral para cobrar a adequação de quem quer que seja. Se esse selo de vergonha proposto pelo grupo existisse hoje, o primeiro prédio a ter que recebê-lo na fachada seria a própria Secretaria de Educação de Capão Bonito.
Afinal, as normas e as leis são claras: o acesso ou é para todos, ou não é para ninguém. Se a única forma de garantir o acesso de uma pessoa com deficiência for fazer alterações para entrar por trás, que a entrada de todos seja alterada para lá também. Ninguém deve ser humilhado entrando pela porta dos fundos ou pela área de serviço enquanto os outros entram pela porta da frente. Já basta o exemplo negativo da Secretaria de Educação de Capão Bonito, que não é acessível na frente e instalaram nos fundos do prédio uma rampa tão íngreme que até trator patina ao tentar subir.
Ao final, deixei uma reflexão séria para todos os presentes na oficina: vocês que hoje estão com a caneta na mão, que têm o poder de decidir, de mudar e de melhorar as leis de acessibilidade da nossa cidade e preferem não fazer ou sempre empurrar o problema para frente, pensem bem. Grande parte dos presentes ali já passou dos 40 anos. A acessibilidade não é exclusiva das pessoas com deficiência. O tempo passa para todos. Daqui a alguns anos, vocês mesmos poderão depender da acessibilidade que hoje estão negando a nós.
Uma cidade sem acessibilidade é construída apenas para alguns; já uma cidade acessível é feita para toda a população. Acessibilidade não é favor, não é opcional e não aceita remendos. É direito à dignidade humana.
Se as leis existem para garantir que a cidade seja de todos, por que ainda insistimos em criar “atalhos” e “prazos eternos” que apenas oficializam a exclusão dos nossos próprios cidadãos?
