O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) recomendou que a Prefeitura de Guapiara restabeleça o funcionamento do Centro de Atenção Psicossocial (Caps) no prédio construído originalmente para o serviço, no prazo de 180 dias.
A recomendação foi expedida pela Promotoria Regional de Direitos Sociais de Sorocaba em 17 de abril deste ano.
A recomendação foi feita após o órgão identificar que o imóvel, construído com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), por meio do Governo do Estado de São Paulo, e entregue ao município em 2019, estaria sendo utilizado atualmente como sede administrativa da prefeitura.
À TV TEM, o promotor de Justiça regional dos Direitos Sociais de Sorocaba, Thiago Henrique Bernini Ramos, explicou que a destinação do imóvel não pode ser alterada pela administração municipal.
“A prefeitura não tem a discricionariedade de decidir o que fazer com o imóvel. Naquele imóvel, que foi entregue, inclusive, mobiliado e com equipamentos, deve funcionar o serviço do Caps, é uma cessão vinculada”, aponta.
Usado como Paço Municipal
Durante a pandemia de Covid-19, o prédio foi cedido temporariamente ao Hospital Municipal devido à precariedade estrutural da unidade hospitalar. Após esse período, a unidade do Caps passou a funcionar em diferentes endereços no município.
Desde janeiro deste ano, o imóvel passou a ser utilizado como Paço Municipal, conforme divulgado pela própria prefeitura nas redes sociais.
“É um recurso da área da saúde, intermediado pela Secretaria de Estado, para a implantação de um serviço extremamente relevante. Não cabe a utilização desse imóvel para outra finalidade. O Estado não costuma intermediar recursos para a construção de prédios de estrutura administrativa municipal. Esses prédios têm que ser construídos com recursos municipais”, aponta o promotor.
O órgão destacou ainda que as mudanças frequentes de endereço podem dificultar o acesso dos pacientes ao serviço e prejudicar o atendimento. Diante disso, o MP expediu recomendação para que o município devolva o prédio à sua finalidade original.
A prefeitura tem prazo até o dia 22 de maio para informar se irá acatar a recomendação. Em caso de negativa, o município deverá apresentar justificativa.
“Aguardamos a resposta da prefeitura e estamos otimistas de que a prefeitura vai atender a recomendação. Caso isso não aconteça, o Ministério Público tem que ajuizar uma Ação Civil Pública para que o judiciário determine que o serviço do Caps seja reestabelicido no prédio construído para essa finalidade”, explica o promotor.
Atualmente, os moradores assistidos pelo Centro são atendidos no Caps I Antônio Carlos de Matos, localizado na rua Antonio de Oliveira, 115, bairro Santo Antonio.
O que diz a prefeitura
Em entrevista à TV TEM, o prefeito Matheus Freitas (PP) afirmou que o atual imóvel que abriga o Centro do município comporta o atendimento, não sendo necessária a utilização do novo prédio.
“Na semana passada, nós estivemos juntos com o doutor Carlos Moura, responsável pela Diretoria Regional de Saúde em Sorocaba, passando e verificando com ele toda essa situação, para vermos a possibilidade do não cumprimento da recomendação, porque o prédio onde está localizado hoje o Caps também comporta as nossas atividades, para a utilização em específico para o Caps ”, justificou.
O prefeito afirmou ainda que a instalação do Paço Municipal no prédio que deveria abrigar o CAPS ocorreu porque o imóvel estava ocioso naquele período, o que motivou a mudança de endereço.
“É mais fácil para o município, é mais em conta para o município fazer uma adequação do prédio onde está hoje (o Caps), porque ele comporta normalmente. Nós só viemos para cá porque o prédio, de fato, estava ocioso naquele momento”, aponta o prefeito.
Em nota, a Departamento Regional de Saúde (DRS) de Sorocaba, por meio da Secretaria Estadual da Saúde, informou que foi comunicado sobre o caso pelo Ministério Público de São Paulo e que acompanha as tratativas com o município, a fim de assegurar que os pacientes continuem recebendo a assistência em saúde mental necessária no âmbito da rede municipal. (Por Milton Guimarães, Wilson Gonçalves Jr, g1 Itapetininga e Região e TV TEM)
