Depois que a Câmara dos Deputados reagiu à decisão do Supremo Tribunal Federal no caso de Alexandre Ramagem (PL-RJ), líderes partidários têm levado ao presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) a ideia de ressuscitar a PEC que limita os poderes dos ministros.

O movimento ganhou força após as recentes decisões do STF que contrariaram diretamente decisões da Câmara. O caso mais emblemático envolve Ramagem, acusado de envolvimento na trama golpista que levou ao 8 de Janeiro.

Mesmo após a Câmara votar pela suspensão total da ação penal, a Primeira Turma do STF decidiu manter a tramitação do processo em relação à parte das acusações.

A PEC – A proposta em questão, aprovada no Senado em 2023 e na gaveta da Câmara desde outubro de 2024, busca restringir decisões solitárias dos ministros do STF, STJ e TSE cujo efeito seja suspender normas aprovadas pelo Legislativo ou medidas do Executivo. A ideia central é que esse tipo de decisão passe a depender do aval do plenário da Corte, salvo em situações excepcionais e devidamente justificadas. (Por Vinícius Nunes – Carta Capital)